Na audiência de custódia realizada nesta terça-feira (19), na 7ª Vara da Justiça Federal, o advogado Jackson Chediak obteve decisão favorável em favor do influenciador Carlos Eduardo Lenartowicz Lima, que estava preso preventivamente.
O Ministério Público Federal havia requerido a manutenção da prisão, sustentando a possibilidade de fuga do investigado. No entanto, a defesa rebateu com firmeza, destacando que, ainda que sobrevenha uma condenação, a pena não seria cumprida em regime fechado, razão pela qual não faria sentido manter uma medida cautelar mais severa do que a própria pena que se espera ao final do processo.
O juiz concordou com os argumentos apresentados pelo advogado e determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Dessa forma, Carlos Eduardo poderá responder ao processo em liberdade.
Para Jackson Chediak, a decisão representa o respeito ao princípio da proporcionalidade: “A prisão cautelar deve ser a última medida a ser aplicada. Não se pode impor a alguém um regime mais severo do que aquele que eventualmente poderá cumprir em caso de condenação”, ressaltou o advogado.
Com isso, o influenciador seguirá sua rotina fora do cárcere, submetido às restrições fixadas pela Justiça, enquanto prosseguem as investigações.
