O sistema de pedágios começou a operar hoje em Rondônia, afetando diretamente quem depende das rodovias para trabalhar, produzir e circular no estado. No mesmo ritmo, voltou ao debate público a promessa de isenção para idosos, um benefício que, apesar do discurso recente, não existe na legislação federal.
Proposta antiga, agora conveniente
Documentos do próprio Congresso Nacional mostram que o tema não é novo. O Projeto de Lei nº 3.068/2004 já tratava da isenção de pedágio e, anos depois, foi reforçado pelo PL nº 6.886/2010, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que propunha isenção para motoristas com mais de 60 anos em rodovias federais. Ambos seguem sem aprovação definitiva, após mais de uma década de tramitação.
Outro texto, o PL nº 5.175/2013, que tentava incluir o benefício no Estatuto da Pessoa Idosa, foi rejeitado e arquivado. Ou seja: há registros oficiais de que o tema foi discutido, recusado e deixado de lado, até agora.
Justiça seletiva ignora o interior
Mesmo que a isenção avance, a proposta é limitada. Em Rondônia, pequenos agricultores, produtores familiares e trabalhadores rurais, que cruzam pedágios diariamente para escoar produção, seguem fora de qualquer compensação. O pedágio pesa mais justamente sobre quem sustenta a economia local.
STF confirma que decisão é política
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a validade de uma lei estadual que isenta pessoas com deficiência do pagamento de pedágio, desde que respeitados os contratos de concessão. A decisão, documentada em julgamento da Corte, mostra que o entrave não é jurídico, mas político.
Ano pré-eleitoral reacende discurso
Com pedágio já funcionando e eleições no horizonte, a reaparição do tema levanta suspeitas. Se os projetos existem há mais de 20 anos, por que só agora ganham destaque? Em Rondônia, a conta já começou a chegar, e, até o momento, quem paga é sempre o mesmo lado da cancela.
