A pergunta que fica para Rondônia diante de mais uma concessão da BR-364 é simples: até onde vai a conta que o usuário da rodovia terá de pagar?
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital da Rota Agro Central, que prevê a concessão por 30 anos de 887,6 quilômetros das BR-070, BR-174 e BR-364, entre Cuiabá (MT) e Vilhena (RO). O leilão está marcado para 17 de dezembro, na B3, em São Paulo.
O projeto prevê R$ 6,13 bilhões em investimentos, incluindo recuperação das pistas, ampliação da capacidade, atendimento aos usuários e obras de segurança. A ANTT apresenta a concessão como uma forma de modernizar o corredor logístico e melhorar as condições de tráfego.
Mas há outro lado da história — e ele interessa diretamente a quem vive e produz em Rondônia: a cobrança pelo uso da rodovia.
O projeto prevê sete praças de pedágio ao longo da Rota Agro Central. Os estudos analisados pelo Tribunal de Contas da União indicam tarifas iniciais em diferentes pontos do trecho, enquanto o modelo prevê cobrança durante os 30 anos de contrato.
E aqui está a questão que não pode ser tratada como detalhe: Rondônia já convive com a concessão da BR-364 entre Porto Velho e Vilhena, a chamada Rota Agro Norte. O trecho foi estruturado com previsão de pedágio e investimentos privados. A nova concessão avança justamente a partir de Vilhena em direção a Mato Grosso.
Na prática, a BR-364 que corta Rondônia e conecta o Estado ao Centro-Oeste passa a ficar cercada por concessões em sequência. Para caminhoneiros, produtores, empresas de transporte e passageiros, a preocupação é inevitável: quanto custará atravessar Rondônia e seguir pela principal rota de ligação com Mato Grosso?
Investimento não pode ser argumento único
É evidente que a BR-364 precisa de investimentos. A rodovia é fundamental para o transporte de cargas, para o abastecimento e para a economia de Rondônia. O problema é transformar a necessidade de melhorar a estrada em uma discussão limitada a quanto será investido.
A pergunta que precisa ser feita é outra: quanto o usuário pagará para ter acesso a uma infraestrutura que já deveria receber manutenção e investimentos públicos adequados?
O próprio projeto da Rota Agro Central estima receita tarifária de R$ 23,4 bilhões ao longo do contrato, além dos investimentos previstos.
O setor produtivo de Vilhena já demonstra preocupação. A Associação Comercial avalia que ainda é cedo para dimensionar os efeitos da nova concessão, mas o posicionamento inicial é contrário ao projeto. A Câmara de Dirigentes Lojistas também aponta que os custos provocados pela concessão existente na BR-364 já são motivo de preocupação.
Para quem transporta soja, milho, carne, insumos, alimentos e mercadorias, pedágio não é uma despesa isolada. Ele entra no custo do frete. E o frete chega ao preço final dos produtos.
Quem vai pagar essa conta?
A promessa de investimentos é importante, mas não elimina a necessidade de discutir tarifa, quantidade de praças, localização dos pedágios, cronograma das obras e mecanismos de fiscalização da concessionária.
A própria ANTT informa que o contrato prevê mecanismos de controle, atendimento 24 horas e possibilidade de implantação do sistema Free Flow. Também há previsão de desconto para usuários frequentes.
Ainda assim, a discussão precisa ir além do discurso de modernização.
Rondônia não pode simplesmente comemorar bilhões em investimentos privados sem perguntar quanto desse dinheiro retornará em benefício direto para quem usa a rodovia e quanto sairá do bolso de caminhoneiros, produtores, empresas e famílias durante três décadas.
Depois da concessão do trecho entre Porto Velho e Vilhena, a nova etapa da BR-364 levanta uma questão inevitável: estamos modernizando a rodovia ou apenas ampliando a extensão da estrada que será paga pelos seus próprios usuários?
O leilão está marcado para dezembro. Até lá, é fundamental que Rondônia discuta o contrato, as tarifas e os impactos econômicos antes que mais uma decisão sobre a principal rodovia do Estado seja tomada sem que a população saiba exatamente quanto vai custar.
Fonte: da Redação
