A Jirau Energia perdeu, por unanimidade, um recurso no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e terá de demonstrar que suas atividades não causaram nem contribuíram para os prejuízos atribuídos à infestação de mosquitos no distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho.
O julgamento ocorreu entre os dias 3 e 9 de novembro. Os desembargadores mantiveram a inversão do ônus da prova e determinaram que as empresas rés arquem com os custos de uma perícia para investigar a possível relação entre o empreendimento hidrelétrico no rio Madeira e a proliferação dos insetos.
O processo começou em 2017, quando moradores relataram aumento expressivo de mosquitos do gênero Mansonia, com impactos na rotina e na qualidade de vida. Eles pediram indenização por danos morais e materiais, além de realojamento em locais com melhores condições de moradia.
A discussão ganhou relevância científica após pesquisas identificarem mosquitos da espécie Mansonia humeralis naturalmente infectados pelo vírus Mayaro em comunidades rurais de Jaci-Paraná. Estudos também registraram material viral associado à dengue em amostras desses insetos. Os resultados, entretanto, não comprovam transmissão das doenças aos moradores nem estabelecem relação entre os vírus e a atividade da usina.
Com a decisão, caberá às empresas contribuir com a investigação técnica e demonstrar que suas atividades não tiveram participação nos danos alegados. O Tribunal considerou que elas possuem maior capacidade econômica e acesso a informações necessárias para a produção das provas.
A decisão não significa que a concessionária tenha sido condenada ou que sua responsabilidade esteja comprovada. Essa questão ainda será analisada no processo, que tramita na 10ª Vara Cível de Porto Velho.
Fonte: Redação