Notas fiscais passam a ter novas validações e podem ser rejeitadas por dados irregulares

Por rondonia conectada

18/11/2026

1:19 pm

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Empresas, microempreendedores e contadores precisam redobrar a atenção na emissão de notas fiscais. Desde 16 de novembro, novas regras para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passaram a exigir maior rigor na conferência dos dados, com possibilidade de rejeição automática de documentos que apresentem inconsistências.

As mudanças, estabelecidas pelas Notas Técnicas 2025.002 e 2026.007, incluem a verificação automática dos CNPJs informados nas notas junto à Receita Federal. Somente cadastros com situação ativa serão aceitos. Empresas com registro suspenso, inapto, baixado ou nulo poderão ter os documentos rejeitados.

Outra exigência é a correspondência entre o regime tributário informado na nota e aquele registrado na Receita Federal. A regra também alcança empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs).

As notas de devolução também terão novo padrão: a identificação da nota fiscal original deverá ocorrer pelo cabeçalho ou pelos itens do documento, sem utilizar as duas formas simultaneamente. Já o setor de combustíveis terá adequações no preenchimento das informações relativas aos tributos IBS e CBS.

A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) orienta os contribuintes a conferirem a situação cadastral do CNPJ, verificarem o enquadramento tributário e atualizarem os sistemas emissores. A recomendação é procurar o contador ou fornecedor do programa utilizado para evitar interrupções nas operações comerciais.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais oficiais da Sefin, incluindo a Agência Virtual, disponível no portal da secretaria.

Fonte: Redação

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