Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura

Por rondonia conectada

19/11/2026

11:44 am

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), três projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares. As propostas, encaminhadas pelo Poder Executivo, somam até R$ 882.669,24 para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Cultura.

Os recursos serão destinados à capacitação de profissionais da saúde, ao custeio de atividades administrativas e ao pagamento de despesas de espaços culturais do estado.

SaúdeO Projeto de Lei 1501/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, de até R$ 660 mil, para o Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro).

O dinheiro será utilizado na formação e na qualificação de profissionais da Saúde. As atividades fazem parte do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Valoriza GTES-SUS).

Entre as ações previstas estão cursos técnicos, especializações e programas de residência em saúde. O objetivo é melhorar a qualificação dos profissionais e fortalecer a gestão dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os recursos são provenientes de transferências do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde (FES). O projeto prevê o remanejamento de R$ 660 mil do orçamento do FES para o Iespro.

Segurança Pública

Na área da Segurança Pública, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1588/2026. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, de até R$ 102.669,24, para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).

Segundo o governo, os recursos serão utilizados para custear Prestadores Voluntários de Serviços Administrativos (PVSA) e atender a outras necessidades da secretaria.

Parte do dinheiro está relacionada a convênios firmados entre a Sesdec e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). As parcerias permitem a atuação de colaboradores em atividades de apoio ao Judiciário.

O crédito será aberto com recursos de superávit financeiro. Isso significa que serão utilizados saldos disponíveis de exercícios anteriores, conforme as regras orçamentárias.

Cultura

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 1589/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 120 mil para a Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer). 

O dinheiro será utilizado, principalmente, no pagamento de contas de energia elétrica de espaços culturais administrados pela fundação.

Entre os locais atendidos estão a Casa da Cultura Ivan Marrocos, o Museu da Memória Rondoniense, o Complexo Teatral Palácio das Artes e a Biblioteca Pública Estadual Dr. José Pontes Pinto, em Porto Velho. Também está incluído o Teatro Belas Artes, em Ariquemes.

Segundo o governo, o reforço é necessário porque o orçamento disponível não é suficiente para cobrir as despesas até o fim de 2026.

Os R$ 120 mil serão remanejados da reserva de contingência da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) para a Funcer.

Créditos adicionais

Os créditos adicionais são utilizados quando um órgão público precisa de recursos que não estavam previstos no orçamento ou quando o valor disponível não é suficiente para cobrir determinada despesa.

No caso dos créditos suplementares, o objetivo é reforçar valores já previstos no orçamento.

Os projetos aprovados utilizam duas formas de obtenção dos recursos: anulação de dotações e superávit financeiro.

A anulação ocorre quando parte do orçamento destinado a uma despesa é remanejada para outra. Já o superávit financeiro permite utilizar recursos disponíveis de exercícios anteriores, conforme as regras legais.

A abertura desses créditos depende de autorização legislativa. Por isso, as propostas são encaminhadas à Assembleia Legislativa para análise e votação dos deputados estaduais.

As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Fonte: ALE Ro

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