A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado dos veículos, geralmente tomando como referência a Tabela Fipe. As alíquotas variam de acordo com cada estado e costumam ficar entre 1% e 4%.
Pela PEC, o valor do imposto também não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo.
O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), ainda autoriza os estados a concederem descontos para automóveis considerados menos poluentes.
O relator da proposta na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), apresentou parecer favorável à matéria.
Segundo ele, a análise feita pela comissão se limitou aos aspectos constitucionais e jurídicos da proposta, sem examinar seus efeitos práticos ou fiscais.
De acordo com o relator, questões como eventual impacto na arrecadação dos estados, repercussões sobre a autonomia financeira dos entes federativos e possíveis regras de transição deverão ser discutidas na comissão especial que analisará o mérito da PEC.
A proposta recebeu críticas de parlamentares da oposição. O deputado Helder Salomão (PT-ES) argumentou que a mudança pode gerar distorções ao vincular a cobrança apenas ao peso dos veículos.
Os autores da PEC argumentam que o modelo atual do IPVA é uma “anomalia” por tributar continuamente um bem que perde valor ao longo do tempo.
Eles citam exemplos de países como os Estados Unidos e o Japão, onde a cobrança leva em conta características físicas dos veículos, como peso e impacto sobre a infraestrutura viária.
Fonte: G1
