O destino de centenas de famílias ribeirinhas de Rondônia volta ao centro do debate jurídico nacional nessa terça-feira (3), quando a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ retoma o julgamento sobre a indenização a pescadores do Rio Madeira impactados pela instalação das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.
O processo discute se os trabalhadores da pesca artesanal têm direito à reparação por perdas econômicas registradas após o início das operações das usinas. Estudos ambientais apontam redução de até 40% na captura anual de peixes, índice que, na prática, representa queda direta na renda e insegurança alimentar para comunidades que historicamente dependem do rio.
O julgamento está empatado. As ministras Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram pelo reconhecimento do direito dos pescadores à indenização e pela legitimidade da categoria para propor ações decorrentes de grandes empreendimentos. Já os ministros Villas Bôas Cueva e Humberto Martins divergiram, defendendo a necessidade de produção de provas individualizadas para comprovação da condição de pescador profissional e dos prejuízos alegados.
O impasse ganhou novo fôlego após pedido de vista do ministro Moura Ribeiro, que agora apresenta seu posicionamento, podendo definir o desfecho.
Embora as hidrelétricas sejam reconhecidas como estratégicas para a matriz energética nacional, é inegável que grandes obras geram impactos socioambientais profundos. No caso do rio Madeira, ambientalistas e representantes das comunidades ribeirinhas sustentam que as alterações no curso e no regime das águas afetaram diretamente a dinâmica da pesca artesanal.
Mais do que uma disputa jurídica, o caso simboliza o desafio de equilibrar desenvolvimento e justiça social. Para os pescadores, a decisão do STJ não trata apenas de valores financeiros, mas de reconhecimento, de que o progresso não pode ignorar aqueles que sempre viveram às margens do rio e dele retiraram seu sustento com dignidade.
“A gente não está pedindo favor. Antes das usinas, o rio garantia o sustento da nossa família o ano inteiro. Hoje, tem dia que a gente volta pra casa com o barco quase vazio. O que queremos é que reconheçam que nossa renda diminuiu e que isso não foi escolha nossa”, disse Manoel Arlindo, pescador de São Carlos, distrito de Porto Velho.
Para Raimundo Pereira, do distrito de Nazaré, os pescadores querem o que é justo. “Nós crescemos vivendo da pesca. O Madeira sempre foi nossa fonte de trabalho e alimento. Depois das barragens, muita coisa mudou no rio e na quantidade de peixe. Se houve impacto, é justo que haja compensação. Não é só dinheiro, é respeito com quem sempre viveu aqui”.
Redação
