O orçamento de Rondônia para 2027 está estimado em R$ 20,44 bilhões, o maior valor da série apresentada nos últimos anos. A previsão representa um crescimento nominal de 9,62% em relação a 2026 e coloca em evidência uma questão que vai além dos números: como os recursos serão distribuídos e quais resultados deverão chegar efetivamente à população?
O aumento foi destacado pelo deputado estadual Ezequiel Neiva (PL), presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). Para o parlamentar, o avanço da previsão orçamentária reflete a capacidade produtiva e de arrecadação do Estado.
Embora o crescimento do orçamento indique uma expansão dos recursos previstos para a administração estadual, o valor, isoladamente, não permite concluir que haverá aumento equivalente na capacidade de investimento. Para isso, é necessário considerar a inflação, as despesas obrigatórias, os compromissos financeiros e os recursos efetivamente disponíveis para novas ações.
Mais recursos, maior responsabilidade
A proposta orçamentária para 2027 dá sequência à trajetória de crescimento registrada nos últimos anos. Em 2024, a previsão foi de R$ 16 bilhões. Em 2025, chegou a R$ 17,2 bilhões e, em 2026, alcançou R$ 18,6 bilhões.
Agora, com a estimativa de R$ 20,44 bilhões, o orçamento estadual avança mais uma etapa. A comparação, porém, precisa considerar não apenas o aumento nominal dos valores, mas também o comportamento dos preços e a evolução das despesas públicas no período.
Na prática, o orçamento é um instrumento de planejamento. É nele que o governo estabelece a previsão de receitas e organiza a destinação dos recursos para áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e saneamento básico. A efetividade desse planejamento depende da execução das despesas e da capacidade de converter as previsões em políticas públicas.
Distribuição dos recursos entra em debate
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa iniciou nesta semana a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Os trabalhos incluem a avaliação dos valores destinados às secretarias, aos Poderes e aos órgãos autônomos.
Entre as instituições contempladas estão o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. Os repasses seguem critérios legais, que devem ser observados na elaboração da peça orçamentária.
Segundo Ezequiel Neiva, os valores correspondentes a essas instituições precisam estar previstos no orçamento, e eventuais recursos não utilizados podem ser devolvidos ao Executivo conforme as regras aplicáveis.
Com a tramitação da LOA, a expectativa é que o debate avance sobre a composição das despesas, a margem para investimentos e as prioridades definidas para o próximo exercício.
Mais do que registrar o crescimento dos números, a análise do orçamento permitirá avaliar quais áreas receberão maior atenção, quais investimentos terão condições de sair do papel e como o planejamento financeiro poderá se refletir na qualidade dos serviços prestados à população de Rondônia.
Fonte: Redação
