STF tem dois votos para preservar provas da Operação Spoofing, que originou a Vaza Jato

Por rondonia conectada

17/11/2026

2:24 pm

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com dois votos para tornar definitiva a proibição de destruir provas apreendidas na Operação Spoofing, investigação da Polícia Federal que teve como alvo hackers responsáveis pela invasão de celulares de autoridades. O material obtido deu origem à chamada Vaza Jato, que trouxe a público conversas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro.

Os votos foram apresentados pelos ministros Dias Toffoli, relator da ação, e Alexandre de Moraes. A análise atende a um pedido apresentado pelo PDT em 2019, após a preocupação com a possibilidade de destruição dos arquivos pelo então Ministério da Justiça, comandado por Moro.

A preservação do material já havia sido determinada em decisão liminar do ministro Luiz Fux, posteriormente confirmada pelo plenário do STF. Agora, a Corte analisa o mérito da ação para decidir se a medida deverá permanecer em caráter definitivo.

Em seu voto, Toffoli argumentou que eliminar os arquivos poderia comprometer o direito à ampla defesa, uma vez que o conteúdo também pode ser utilizado por réus e investigados para sustentar suas versões dos fatos, mesmo diante de questionamentos sobre a origem das mensagens.

O caso tem relevância política e jurídica porque as conversas divulgadas pela Vaza Jato levantaram suspeitas sobre a relação entre procuradores e o então magistrado responsável por julgar processos da Lava Jato. A repercussão contribuiu para ampliar o debate sobre a imparcialidade na condução da operação.

Entre os processos atingidos pelas decisões posteriores do STF está o que levou à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018. Em 2021, as condenações foram anuladas pelo Supremo, após o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os casos. Lula recuperou os direitos políticos e venceu as eleições presidenciais de 2022.

O julgamento acontece em plenário virtual, e os demais ministros têm até a próxima segunda-feira (23) para apresentar seus votos.

Mais do que uma disputa em torno de um episódio da história recente do país, a discussão coloca em evidência uma questão essencial: provas e documentos sob custódia do Estado devem ser preservados, especialmente quando podem esclarecer fatos, fundamentar decisões judiciais ou assegurar o direito de defesa.

Fonte: Redação

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