O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a suspensão de uma licitação de R$ 3,43 milhões da Prefeitura de Costa Marques, destinada à contratação de serviços técnicos de engenharia, arquitetura e meio ambiente. A decisão também estabelece prazo de dez dias para que o prefeito Fabiomar Agostini Bento comprove a interrupção do certame e encaminhe a documentação solicitada.
A licitação, prevista para ocorrer nesta sexta-feira (13), foi questionada por meio de denúncia que aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 28/SUPEL/2026. Entre os principais pontos estão a escolha do pregão para contratar serviços de natureza predominantemente intelectual e o agrupamento de 119 itens em um único lote, com julgamento pelo menor preço global.
Na análise preliminar, o relator, conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, considerou que projetos como os de pontes, drenagem, estruturas, pavimentação e estudos hidrológicos exigem soluções técnicas específicas, o que coloca em dúvida o enquadramento de todos os serviços como atividades comuns de engenharia.
O Tribunal também avaliou que a reunião de diferentes especialidades em um único grupo pode restringir a participação de empresas capacitadas para executar serviços específicos, reduzindo a concorrência e a possibilidade de obtenção de preços mais vantajosos para o município.
A decisão tem caráter preventivo e não representa uma conclusão definitiva sobre as irregularidades apontadas. O prefeito poderá apresentar manifestação e documentos para esclarecer os questionamentos.
O descumprimento da suspensão ou do prazo para envio das informações poderá resultar em multa. A licitação permanecerá interrompida até nova deliberação do TCE-RO.
Fonte: Redação
